A Activision Blizzard foi condenada pela 12ª Vara Cível de Campinas (SP) a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um jogador de Call of Duty Mobile que teve sua conta suspensa por três meses sem comprovação de infração.
A decisão, proferida na quarta-feira (5) e publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na sexta-feira (7), ainda cabe recurso.
Conta suspensa por três meses sem justificativa comprovada
O autor da ação, Felipe Tullio, de 41 anos, teve sua conta bloqueada em agosto de 2024. Segundo o processo, a empresa não apresentou provas de que o jogador tenha cometido qualquer irregularidade que justificasse a punição.
O magistrado Herivelto Araujo Godoy classificou a conduta como “arbitrária e abusiva”, destacando que a suspensão afetou diretamente a reputação e a experiência do usuário na comunidade do game.
“A suspensão indevida gerou prejuízo à reputação do autor na comunidade de jogo, privação de relações sociais, impossibilidade de progressão no ranking e o estigma de ser tachado de ‘trapaceador’”, afirmou o juiz em sua decisão.
A Activision Blizzard alegou que a medida foi uma ação preventiva de segurança, adotada após a detecção de “atividades suspeitas de alta gravidade”, como uso de software não autorizado ou manipulação de dados.
Entretanto, não apresentou comprovações técnicas que sustentassem as acusações.
Decisão judicial destaca violação à dignidade e à honra do jogador de Call of Duty
Na sentença, o juiz Herivelto Godoy afirmou que a aplicação de penalidades unilaterais e sem possibilidade de defesa fere o princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente virtual.
Ele também ressaltou que a punição pública e sem justificativa comprovada mancha a honra e a imagem do jogador dentro da comunidade de e-sports.
“A imposição pública de uma punição de ‘suspensão permanente’, sem justificativa factual demonstrada, lança sobre o jogador uma mácula grave. O estigma de trapaceador ou hacker gera lesão à honra e à boa-fé esperadas na relação de consumo”, destacou o magistrado.
Atividade suspensa e prejuízos para o jogador dentro de Call of Duty
Felipe Tullio relatou que joga Call of Duty desde 2018 e que, durante a suspensão, perdeu posições em rankings, títulos e recompensas adquiridas ao longo das temporadas.
A defesa do jogador, representada pela advogada Layla Rodrigues, obteve uma tutela de urgência que permitiu o restabelecimento da conta cerca de três meses após o bloqueio.
Embora tenha recuperado os itens adquiridos e o acesso à plataforma, Felipe afirmou que o episódio o desmotivou a continuar jogando com a mesma frequência.
“Foi uma tristeza. Eu tentava de tudo para não infringir as regras. Acordar com a notícia de que fui banido por algo que não fiz foi frustrante. Mesmo recuperando a conta, perdi ranking e passe de batalha”, disse o jogador.
Contexto do caso e próximos passos
A decisão reforça a responsabilidade das desenvolvedoras de jogos online na aplicação de sanções e no respeito ao direito de defesa do consumidor digital. O caso também levanta discussão sobre os limites das punições automatizadas e o impacto dessas medidas na vida social e emocional de jogadores.
O g1 informou que entrou em contato com a Activision Blizzard para obter um posicionamento sobre o caso, mas a empresa ainda não se manifestou.
Fonte: G1
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