A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telefonia do país devem aderir ao sistema “Não Me Perturbe”.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (2), estabelece um prazo de 60 dias para que as empresas, incluindo as de pequeno porte, se integrem à plataforma.
Após o prazo, as prestadoras não poderão realizar chamadas com ofertas de produtos e serviços para os consumidores cadastrados no sistema.
A medida visa combater o excesso de ligações de telemarketing indesejadas, que continua sendo uma reclamação frequente entre os brasileiros.
Até então, o “Não Me Perturbe” era uma iniciativa de autorregulação, adotada apenas por empresas associadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART).
A lista incluía grandes operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de 67 instituições financeiras. Com a nova determinação da Anatel, a plataforma passa a ser a ferramenta oficial para todo o setor contra o incômodo das ligações excessivas.
O objetivo do serviço é permitir que os consumidores evitem ofertas de telecomunicações, como telefone, TV e internet, e de instituições financeiras, como empréstimos e cartões de crédito.
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site www.naomeperturbe.com.br.
Apesar da obrigatoriedade, especialistas apontam que as chamadas indesejadas podem persistir.
O problema, segundo eles, é que empresas de vendas e até mesmo golpistas ignoram o cadastro, o que mantém o problema para muitos brasileiros.
A Anatel esclareceu que o bloqueio não se aplica a ligações para confirmação de dados, prevenção de fraudes, cobranças e retenção de portabilidade.
Em nota, o Procon-SP manifestou apoio à decisão da Anatel e informou que atuará no monitoramento das reclamações sobre ligações indevidas.
O órgão destacou que o objetivo é subsidiar a agência reguladora para que uma solução definitiva possa ser encontrada.
O Procon também criticou o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303, medida adotada pela Anatel no mês passado, que ajudava os consumidores a identificar chamadas de telemarketing.
A decisão da agência é um passo para formalizar e expandir a abrangência do “Não Me Perturbe”, buscando oferecer aos consumidores maior controle sobre suas comunicações e mitigar o incômodo gerado pelas chamadas excessivas.
Fonte: G1
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